A administração Trump avança em investigação por supostas práticas desleais e ameaça acionar instrumento de retaliação econômica unilateral contra o Brasil.

A administração de Donald Trump avançou em uma nova ofensiva comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações brasileiras. A ameaça coloca em evidência um instrumento de retaliação econômica poderoso: a chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A medida ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluir, nesta segunda-feira (1º), uma investigação que apontou que determinadas políticas brasileiras prejudicam os interesses de empresas americanas.

O que é a Seção 301?

A Seção 301 funciona como uma ferramenta legal que permite ao governo dos Estados Unidos reagir de forma unilateral sempre que julgar que um país adota práticas comerciais injustas, discriminatórias ou que restringem o acesso de produtos e serviços americanos a mercados estrangeiros.

Na prática, o mecanismo confere aos EUA o poder de responder a disputas comerciais aplicando sanções diretas — como tarifas sobre importações e bloqueios econômicos — sem a necessidade de passar, num primeiro momento, por organismos de resolução multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Por que o Brasil entrou na mira?

A escalada contra o Brasil é resultado de uma investigação iniciada em julho de 2025 pelo USTR, impulsionada pela estratégia de endurecimento comercial do governo Trump.

Segundo o relatório divulgado pelo órgão, as acusações que fundamentam a retaliação envolvem várias áreas da economia brasileira. Os Estados Unidos apontam preocupações com a falta de proteção à propriedade intelectual, regras tributárias, aspectos regulatórios problemáticos para o comércio digital, além de questões ambientais, como o desmatamento ilegal.

Próximos passos e o risco da sobretaxa de 25%

Apesar da ameaça, a tarifa de 25% ainda não entrou em vigor. A publicação do relatório representa um estágio avançado do processo, mas o USTR abriu um período de consulta pública. Essa etapa serve para que associações, empresas e governos debatam os impactos econômicos das medidas.

Somente após o encerramento das consultas a Casa Branca tomará a decisão definitiva. O documento do USTR sinaliza, inclusive, que determinados produtos brasileiros poderão ser retirados da lista final de taxação.

Da China ao Brasil: o histórico da Seção 301

A Seção 301 não é novidade na política externa americana. O mecanismo ganhou os holofotes do mundo durante a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Em 2019, em seu primeiro mandato, Trump usou a legislação para aplicar taxas de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses. A ferramenta provou ser uma política de Estado duradoura: em 2024, o então presidente Joe Biden também a utilizou para ampliar sanções contra Pequim.

É importante diferenciar a Seção 301 de outro mecanismo famoso, a Seção 232. Enquanto a 232 é utilizada para proteger o mercado americano alegando riscos à “segurança nacional” — justificativa já usada para sobretaxar aço, alumínio e veículos estrangeiros —, a Seção 301 foca especificamente em distorções comerciais, colocando o Brasil num cenário de pressão tarifária semelhante ao que ditou o ritmo das tensões com a China nos últimos anos.