Empresa controladora do Facebook e Instagram encerrará processo movido por 29 estados norte-americanos após acusações de uso de “design viciante” direcionado a crianças e adolescentes.

A Meta, conglomerado de tecnologia liderado por Mark Zuckerberg, fechou um acordo judicial que pode chegar a US$ 18 bilhões (cerca de R$ 90 bilhões na cotação atual) para encerrar processos nos Estados Unidos. A gigante da tecnologia vinha enfrentando duras acusações de que teria projetado intencionalmente suas plataformas, em especial o Instagram e o Facebook, com recursos capazes de estimular o uso compulsivo e prolongado por usuários menores de idade, afetando diretamente a saúde mental dos jovens.

O peso das acusações e o risco financeiro

O processo foi movido por uma forte coalizão de procuradores-gerais de 29 estados americanos, incluindo Califórnia, Colorado e Nova Jersey. A acusação argumentava que a Meta desenvolveu algoritmos e recursos visuais para maximizar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas telas, priorizando os lucros publicitários em detrimento do bem-estar do público. Além disso, as autoridades sustentavam que a empresa coletou indevidamente dados pessoais de menores, violando a legislação de privacidade infantil.

O acordo foi oficializado perante a Justiça federal em Oakland (Califórnia), justamente quando o julgamento entrava em sua segunda semana. Apesar do valor exorbitante, o desfecho representou um alívio para os acionistas: documentos internos mostravam que a própria Meta calculava um risco de até US$ 1,4 trilhão em multas caso perdesse a ação judicial até a última instância.

Embora tenha aceitado o acordo para encerrar a disputa, a Meta não admitiu culpa formal por irregularidades.

Mudanças práticas exigidas nas plataformas

Além do alto desembolso financeiro, a Meta foi obrigada a assumir compromissos que afetarão o funcionamento diário de suas redes para usuários menores de idade nos Estados Unidos. Entre as principais exigências estabelecidas no acordo, destacam-se:

• Limites de tempo de tela: Implementação de um limite diário padrão de duas horas para adolescentes, que só poderá ser modificado com a autorização dos pais.
• Toque de recolher digital: Bloqueio automático do acesso aos aplicativos durante a madrugada (como entre meia-noite e 6h), passível de controle parental.
• Pausa nas notificações: Suspensão de alertas e notificações para menores de 18 anos durante o período noturno (das 22h às 7h) e ao longo do horário escolar.
• Cerco a menores de 13 anos: Reforço drástico nos mecanismos de verificação de idade e sistemas para identificar, banir contas e excluir dados de crianças com menos de 13 anos nas plataformas.

Impacto para o mercado de tecnologia

O acordo é considerado um marco nos tribunais americanos e testa o nível de responsabilidade das grandes plataformas (as Big Techs) pelos impactos sociais e psicológicos de seus produtos.

A decisão joga luz sobre os modelos de negócios baseados em economia da atenção. O desfecho da ação contra a Meta deve aumentar a pressão regulatória e judicial sobre outras plataformas bastante populares entre os jovens, como TikTok, YouTube e Snapchat, que também já se encontram na mira de investigações e processos semelhantes pelo mundo.